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NOTA OFICIAL DO SINDPERJ À CATEGORIA DE PERITOS CRIMINAIS E LEGISTAS

O SINDPERJ, diante dos acontecimentos recentes, vem esclarecer que:


1. Em janeiro de 2019, por ocasião da posse como Secretário de Polícia, o Delegado Marcus Vinicius Braga em seu discurso enfatizou que cobraria de todas as classes policiais o cumprimento de suas cargas horárias previstas e o aumento do índice de elucidação de crimes, conforme divulgado pela imprensa à época (https://oglobo.globo.com/rio/o-policial-do-rio-tem-que-ser-policial-24-horas-diz-marcus-vinicius-secretario-de-policia-civil-do-rio-23367872 ), e ratificou a informação em reunião com os membros desta diretoria, realizada em 06/02/2019;

2. Na reunião realizada entre membros da Diretoria do SINDPERJ e a Diretora do DGPTC Nádia Sad, em 29/01/2019, também foi informado que os órgãos periciais seriam fiscalizados quanto aos horários e à produtividade, incorrendo em punições o baixo rendimento reiterado, conforme nota enviada à categoria ;

3. O Estatuto do SINDPERJ preconiza o princípio da soberania de suas Assembleias Gerais (AG), portanto toda e qualquer decisão deliberada em AG deve ser acatada pela Diretoria. O modelo de Subsecretaria de Polícia Técnico-Científica dirigida por Perito Oficial foi votado em AG realizada em 26/02/2019, sendo entregue um documento contendo sugestões ao PLO em versão digital no dia 08/03/2019, via e-mail, e como anexo ao Ofício 006/2019/SINDPERJ, entregue em mãos ao Gabinete da SEPOL, com recibo datado de 08/03/2019. Ressaltamos que a permanência de Peritos Oficiais na direção da Polícia Técnico-Científica é uma luta constante da categoria, e esta entidade continuará lutando por isto, acompanhando a sugestão ao PLO elaborada por sua gestão imediatamente anterior;

4. O SINDPERJ reitera que a carga horária de todos os servidores policiais civis é de 40h semanais, previstas nos editais de ingresso, e que é dever de todos cumpri-la, desempenhando suas atividades e responsabilidades conforme a lei determina;

5. Destacamos que especificidades de cargos devem ser respeitadas e devem ser garantidas as condições para o exercício das funções, como é o caso dos Peritos Oficiais, que laboram mesmo após o período destinado ao plantão de atendimentos interno e externo, quando da elaboração de laudos periciais, portanto esta diretoria, entendendo a urgência e necessidade de resolução do tema, solicitou uma reunião com o SEPOL no dia 28/06, que a agendou para o dia 16/07;

6. O SINDPERJ tem como princípio fundamental a busca pela valorização da carreira pericial e a conquista de uma Perícia equipada, forte e mais autônoma, buscando os meios legais necessários para alcançar condições dignas de trabalho e prestar um melhor serviço à sociedade.

Desta forma, o SINDPERJ reafirma seu compromisso em defender incansavelmente a categoria que representa e está à disposição de todos pelo canal de contato sindperj@sindperj.org.br.

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