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NOTA DE ESCLARECIMENTO DO SINDPERJ


O Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado do Rio de Janeiro - SINDPERJ vem por meio de nota se pronunciar, tendo em vista as notícias veiculadas pela mídia sobre o Laudo Pericial que afirma a impossibilidade de realização de exame microcomparativo que objetivava identificar a arma de fogo utilizada na morte da criança Ágatha Félix.

Inicialmente, cabe esclarecer que a eficácia dos exames periciais depende de uma série de cuidados, tais como a preservação do local de crime e da cadeia de custódia dos vestígios encontrados.

No caso em tela, a destruição parcial de um dos vestígios relacionados ao fato, neste caso o projétil, inviabilizou um exame pericial, no entanto cabe consignar que há a possibilidade, conforme disposto no artigo 7 do Código de Processo Penal, de realização do Exame de Reprodução Simulada dos Fatos, no qual será verificada, cientificamente, a veracidade das informações prestadas durante a investigação, determinando a materialidade e dinâmica do evento, quando possível, bem como sua autoria.

Diante do exposto, percebe-se a ignorância de alguns pseudo-jornalistas, haja vista que a Perícia é uma atividade científica, transparente e imparcial.

Embora inexista hierarquia de provas no processo penal, os operadores do Direito têm ciência que, na prática, a Pericial Oficial é a ferramenta mais eficiente de garantia da ampla defesa e do contraditório aos cidadãos e servidores públicos, exatamente por esta ser produzida com base científica, não sendo sujeita à subjetividade de testemunhas, nem a interesses alheios aos métodos científicos.

O SINDPERJ ratifica as informações prestadas pela Associação dos Peritos (APERJ) sobre o fato e está à disposição da sociedade para quaisquer esclarecimentos.

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