Reunião com a Delegada Nilce Gonçalves aconteceu dia 28/01/2019, com promessa de regularização das promoções dos Peritos
No dia 28/01/2019, a diretoria do SINDPERJ se reuniu com a responsável pela Secretaria Executiva da Comissão e Promoção (SECOP), delegada Nilce Mentzingen Aguiar Gonçalves, a fim de discutir algumas demandas da categoria. Na ocasião, a Delegada elogiou a iniciativa do SINDPERJ em se apresentar aos setores estratégicos da Administração, declarando ter sido muito oportuna diante do atual cenário de reestruturação institucional. Dentre os tópicos discutidos na reunião, destacam-se:
1) A SECOP preparou uma minuta de projeto contemplando novos itens de pontuação específicos para a perícia, no aguardo de autorização, e se colocou à disposição para disponibilizar este documento para análise da categoria;
2) Foi discutido que o critério de promoção por bravura para os Peritos Oficiais deveria ser modificado, pois o SINDPERJ entende que a bravura no âmbito técnico-científico poderia, além dos critérios já praticados, ser caracterizada pela promoção à inovação e ao desenvolvimento científico diante de extrema dificuldade, por exemplo. A Delegada Nilce concordou, informando que o atual critério de promoção por bravura certamente será modificado e afirmou defender um formato mais objetivo, com regras específicas para os diferentes cargos, declarando-se aberta a receber as propostas da categoria, através do SINDPERJ;
3) Ainda sobre promoções, o SINDPERJ apresentou um breve estudo desenvolvido pela direção no qual demonstrou a discrepância na concessão de promoções, com grande defasagem no que tange à Perícia. A delegada informou que, devido ao período de 02 (dois) anos sem promoções, a SECOP ainda está processando as promoções referentes a setembro de 2016 e que estas envolvem ativos e inativos, ou seja, embora muitos aposentados ainda sejam promovidos, não haverá impacto na vacância entre níveis (mas no tempo da concessão, sim). O SINDPERJ acompanhará esse processo de disponibilização de vagas, e independentemente dos atrasos das promoções, os valores são pagos de modo retroativo;
4) Foi questionada a dificuldade de acesso à pontuação por parte de cada servidor. Hoje, os Peritos somente tem acesso ao seu total de pontos após a divulgação no período de promoção. A Delegada informou que hoje o setor conta com apenas 02 (dois) funcionários para a contagem dos pontos e 01 (um) programador para o sistema Medusa, o que inviabiliza a disponibilização de tal demanda no próprio sistema. O SINDPERJ se comprometeu a levar este assunto ao Secretário de Polícia Civil, quando do momento da audiência com este Sindicato;
5) Também foi apresentada a questão específica de atribuição de pontos por Auto de Prisão em Flagrante (APF). Em comum acordo, ficou estabelecido que o Perito que tenha seu nome especificado no Registro de Ocorrência (RO) de APF, na condição de testemunha, pode solicitar diretamente a anotação em pasta ao Agente de Núcleo (AGNUC) da respectiva lotação, não havendo mais a necessidade de expedição de ofício de Autoridade Policial confirmando sua participação na prisão. Nos casos em que o Perito teve atuação no APF, mas não teve seu nome inserido como testemunha no RO, solicita-se que entre em contato com o sindicato para receber orientação.
Diante destes esclarecimentos, o SINDPERJ reafirma seu compromisso em assegurar que os direitos dos trabalhadores da Perícia Oficial sejam respeitados.
Os pontos que cabem deliberação e posição da categoria serão debatidos em AGE, que será marcada no 1º trimestre do ano corrente.
