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Nota Oficial do SINDPERJ sobre Reunião com o DGPTC

Atualizado: 3 de Fev de 2019

A reunião com a Diretora Nadia Sad Abraão aconteceu no último dia 29 no prédio da Chefia de Polícia


No dia 29/01/2019, a Diretoria do SINDPERJ se reuniu com a Diretora Geral de Polícia Técnico-Científica, Delegada Nadia Sad Abrahão, para discutir algumas demandas da categoria. Destacamos os seguintes pontos da reunião:

1) O SINDPERJ reiterou os recorrentes problemas com materiais e insumos para exames que afligem os Institutos e Postos Regionais, que comprometem os exames periciais e a elaboração dos laudos.

A Dra. Nadia informou que está assumindo ainda os processos de aquisição de diversos materiais e destacou a importância do compromisso dos gestores em repassar as necessidades de cada setor com antecedência, visto a demora, em média, de 06 (seis) meses de todos os trâmites das licitações. Informou também que já houve reunião com os Diretores e que todos estão cientes desses prazos.

2) Foi informado pelo SINDPERJ, após reunião com a SECOP, que 70% das vagas destinadas a promoções por merecimento é reservado aos Peritos que obtiverem maior pontuação e os 30% restantes são promovidos por meio de indicação. O SINDPERJ perguntou qual critério será adotado para essas indicações.

A Delegada explicou que não estava ciente desse percentual e esclareceu que, caso seja solicitada alguma indicação ao DGPTC, será feita consulta aos gestores para formação de uma lista, por consenso, dos Peritos a serem indicados por mérito.

3) O SINDPERJ levantou a questão do concurso anunciado no ano de 2018, com previsão de vagas para Peritos Legistas, Técnicos e Auxiliares de Necropsia. Foi discutido o grande número de vacâncias, principalmente de Peritos Legistas (252 vagas), mas que também já se vê necessário a reposição de Peritos Criminais (111 vagas), dado o grande número de aposentadorias nos últimos 03 (três) anos.

A Dra. Nadia informou que estão autorizadas 1000 vagas para a Polícia Civil e que serão preenchidas somente por motivo de aposentadoria ou morte, devido aos critérios da Lei de Recuperação Fiscal. Ela sugeriu que o assunto seja levado à Diretora da ACADEPOL, responsável pela realização dos concursos.

4) O SINDPERJ questionou a orientação sobre a aplicação da Lei Estadual nº 8.008/2018, Art 1°, § 3°, sobre a obrigatoriedade do atendimento da vítima menor de idade do sexo feminino por médica-legista.

A Delegada informou que está trabalhando em uma orientação conjunta com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJERJ) e, até segunda ordem, o procedimento a ser adotado é o constante no BI nº 125 de 12/07/2018.

5) Outro tópico abordado pelo SINDPERJ foi a remoção de Peritos sem a anuência dos mesmos e quais seriam as diretivas do DGPTC acerca do assunto, visto que muitas remoções incorrem em grandes deslocamentos da residência do servidor e que não são apresentados aos Peritos critérios objetivos para tais procedimentos.

A Delegada Nadia informou que avaliará os critérios dos Chefes e Diretores dos servidores envolvidos nas remoções, e que todos serão avaliados por produtividade, respeitando as características de cada setor, Instituto e/ou Posto Regional. Esclareceu que Peritos com baixa produtividade ou aqueles cujo quantitativo de laudos não entregues e que estejam fora do prazo legal é excessivo poderão ser removidos, caso isto seja solicitado pelos respectivos diretores, ou encaminhados à Corregedoria, no caso dos laudos pendentes de entrega.

6) Também foi abordado na reunião o Projeto de Lei Orgânica da Polícia Civil e se houve consulta ao DGPTC sobre o conteúdo do texto que refere-se à Perícia.

A Dra. Nadia respondeu que não recebeu até o momento o expediente sobre o texto, mas acredita que o receberá em breve, tendo em vista que já respondeu a minuta quando ocupava o cargo de Diretora da ACADEPOL.

7) O SINDPERJ questionou o critério que está sendo adotado sobre a concessão de licenças por tempo de serviço e a pedido do servidor.

A Delegada pontuou a escassez de pessoal e a dificuldade por parte da Administração em repor as vagas em todos os cargos da PCERJ e informou que cada caso será avaliado individualmente, tentando conciliar as necessidades do Departamento e dos Peritos.

Diante destes esclarecimentos, o SINDPERJ reafirma seu compromisso em assegurar que os direitos dos trabalhadores da Perícia Oficial sejam respeitados, principalmente no que tange às chamadas “punições geográficas”.

Os pontos que cabem deliberação e posição da categoria serão debatidos em AGE, que será marcada no 1º trimestre do ano corrente.


DIRETORIA SINDPERJ


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